Turma rejeita recurso e decide que agressão a criança dispensa prova de dano moral

A mulher foi condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.

Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas

Juiz considerou que trabalhadora foi acusada de mau comportamento pessoal e profissional sem a prévia apuração dos fatos imputados a ela

TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado

TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi. Ela pretendia a reforma de decisões que lhe foram desfavoráveis em recursos contra o Bradesco

MP não consegue reverter absolvição de acusados por gestão temerária em banco

O relator entendeu que não se apresenta viável da forma como foi delineado, pois ?exigiria a análise de elementos de índole puramente subjetiva dos autos?, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Juros de mora sobre indenização devem incidir desde evento danoso

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).